Direito Empresarial

Direito Farmacêutico e Cooperativas

Atuamos fortemente em Direito Farmacêutico, na defesa dos interesses de farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos, na esfera administrativa (junto à ANVISA, VISA e CRF), bem como junto ao Poder Judiciário.

Atendimento especializado para o setor Farmacêutico

Serviços - Direito Farmacêutico Contamos com equipe especializada no estudo e análise da legislação sanitária e atuamos na defesa dos interesses de farmácias e drogarias de forma alinhada com Associações e Federações ligadas ao setor.

Mandados de Segurança - ANVISA, VISA, CRF

Além das defesas administrativas, nossos clientes podem contar com o contencioso especializado, sempre atualizado e que busca a defesa dos interesses das farmácias e drogarias, especialmente quanto à propositura de Mandados de Segurança para:

• comercialização de produtos alheios e correlatos em farmácias e drogarias e obtenção do Certificado de Regularidade;
• ilegalidade do Certificado de Regularidade do CRF;
• ilegalidade da Taxa do IPEM nas balanças das farmácias e drogarias;
• cumprimento de prazos para obtenção da AFE/AE;
• ilegalidade da RDC 96/08 e propaganda de medicamentos;
• autos de infração (VISA e CRF) ilegais e discussão judicial de multas.

Precisa de ajuda? Fale com a nossa Assessoria Especializada

Nosso escritório atende empresas de diversos segmentos da atividade econômica. Entre em contato com a nossa equipe, tire suas dúvidas e descubra quais são as soluções mais adequadas para o seu caso.